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1992
1991
1990
1989
201
199
198
14
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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AÇÔES
ACORDO
AGENTE DE SAUDE
AGRICULTURA FAMILIAR
ALIENAR
ALTERA ARTIGO
ALTERA LEI
ALUGUEL
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AUTISMO
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ESCOLAS
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OBRIGATÓRIO
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PPA
PREFEITO
PREMIAÇÃO
PREMIAÇÃO
PREVENÇÃO
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PROGRAMA
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PROGRAMA HABITACIONAL
PROGRAMA VIVER JOÃO PINHEIRO
PROJETO
RÁDIO
RATIFICA
REGIME DE ADIANTAMENTO
REGIMENTO INTERNO
REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
REVISÃO GERAL VENCIMENTOS
REVOGA
RODEIO
Rodovia
RPV
RURAL
SECRETARIA
SEGURO DE VIDA
SEMEANDO VIDA
SERVIDOR PÚBLICO
SINDROME DOWN
SISTEMA ELETRONICO
SOLO
SUBSIDIO PREFEITO, VICE E SECRETARIOS
SUBSIDIO VEREADORES
TAXA
TAXI E MOTO TAXI
TELEDENGUE
TERMO DE COMODATO
TERRENO
TESTE DA ORELHINHA
TESTE DO OLHINHO
TITULO CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE
TRANSITO
TRANSPORTE
TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUTOS
TUBULAÇÃO AGUA
TURISMO
UTI
UTILIDADE PÚBLICA
VACINAS
Veículos
VENDA
VEREADORES
VEREADOR MIRIM
VETO
VICE PREFEITO
VIOLENCIA
VIOLÊNCIA DOMESTICA
VITILIGO
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
---------
Plenário - PLE
Prefeitura - PREF
Presidencia - PRE
Procuradoria Jurídica - PRJ
Protocolo - PRO
Secretaria - SEC
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
Externo
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Prefeito Municipal
Normas por Partido
---------
DEM - Democratas
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
SD - Solidariedade
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