Lei Complementar nº 78, de 25 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
78
Ano
2017
Data
25/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 01.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARTE 1
Indexação
ALTERA REVOGA PARTE 1
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica