Lei Complementar nº 98, de 17 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
98
Ano
2020
Data
17/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/01/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera Lei Complementar 01.2002.
Indexação
Altera Lei Complementar 01.2002.
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica