Lei Complementar nº 77, de 18 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
77
Ano
2017
Data
18/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 001.2002 REGULAMENTANDO A COBRANÇA DE TAXAS DO CEMITÉRIO.
Indexação
ALTERA LEI REGULAMENTANDO TAXAS CEMITÉRIO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de novembro de 2002
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica