Lei Complementar nº 33, de 21 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
33
Ano
2010
Data
21/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE, CRIA E REMANEJA CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR 02.2003. REVOGADA PELA LEI 049.12
Indexação
EXTINGUE CRIA REMANEJA FUNÇÕES
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 03 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica