Lei Complementar nº 91, de 07 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2019
Data
07/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera Lei 046.2012 Fixando qual. carga horaria Esp. Proj. Sociais.
Indexação
Altera Lei Fixando qual. carga horaria Esp. Proj. Sociais.
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 15 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica