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Lei Complementar nº 46, de 15 de outubro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

46

Ano

2012

Data

15/10/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

405_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENC. DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA APROVADO PELA LEI 02.2003 DANDO NOVA REDAÇÃO

Indexação

ALTERA PLANO DE CARGOS

Observação

Assuntos

  • SERVIDOR PÚBLICO

Normas Relacionadas

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Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 13, de 29 de junho de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 18, de 27 de abril de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 20, de 18 de maio de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 27, de 07 de abril de 2008
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Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 39, de 01 de julho de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 42, de 05 de outubro de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2011
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 65, de 20 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 68, de 10 de junho de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 68, de 10 de junho de 2016
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 91, de 07 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 108, de 10 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 118, de 30 de agosto de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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