Lei Complementar nº 11, de 01 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2005
Data
01/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART 63 DA LEI COMPL. 02.2003 PERMITINDO PROV. COMISSÃO DE CARGOS CRIADOS NO ANEXO II.REVOGADA PELA LEI 046.2012
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 15 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica