Lei Complementar nº 13, de 29 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2006
Data
29/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE VAGAS P. O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS. REVOGADA PELA LEI 046.2012
Indexação
ABRE VAGAS AUXILIAR SERVIÇOS PÚBLICIS
Observação
Assuntos
- SERVIDOR PÚBLICO
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 15 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica