Lei Complementar nº 70, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
70
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 046.2012, CRIANDO A FUNÇÃO GRATIFICADA FG-V.
Indexação
ALTERA LEI FUNÇÃO GRATIFICADA
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 15 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica