Lei Complementar nº 39, de 01 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2011
Data
01/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02.2003.REVOGADA PELA LEI 046.2012
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
- SERVIDOR PÚBLICO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 03 de novembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 15 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica