Lei Complementar nº 42, de 05 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2011
Data
05/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE VAGAS DO CARGO DE FISCAL N1 ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES 020.2007 E 03.2003 REVOGADA PELA LEI 046.201
Indexação
EXTINGUE FISCAL N1
Observação
Assuntos
- SERVIDOR PÚBLICO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 03 de novembro de 2003
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 18 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 15 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica