Lei Complementar nº 3, de 03 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2003
Data
03/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE DISPÕE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS REVOGADA PELA LEI 048.12.
Indexação
ESTATUTO SERVIOR
Observação
Assuntos
- SERVIDOR PÚBLICO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 26 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 26 de março de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 05 de outubro de 2011
Reeditada pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 15 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica